Com Lula no exterior, semana em Brasília terá último suspiro de CPIs
Expectativa é que o Supremo Tribunal Federal também retome o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas, após pedido de vista do ministro André Mendonça
A semana na política começa com a nova viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao exterior. Acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Nísia Trindade (Saúde), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), o mandatário desembarcou na última sexta-feira, 15, em Cuba para participar da Cúpula de Chefes de Estado e Governo do G77 + China e de encontros bilaterais com o presidente Miguel Díaz-Canel, no Palácio do Governo. Neste domingo, 17, por sua vez, o chefe do Executivo embarcou para Nova York. Lula fará o tradicional discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas na próxima terça-feira, 19. A expectativa é que o presidente brasileiro aborde temas como desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas, transição energética, fome, governança global e defesa da democracia em seu discurso. Em contrapartida, o petista deve evitar declarações polêmicas que envolvam a China e os Estados Unidos, bem como falas sobre Vladimir Putin e o Tribunal Penal Internacional.
No Legislativo, a semana começa com uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores da Petrobras. Entre os convidados, há expectativa de participação do presidente da estatal, Jean Paul Prates; do presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, André Santos; e de representantes de pretoleiros. A proposta da anistia é viabilizar o retorno dos dirigentes, representantes sindicais e demais trabalhadores integrantes da categoria profissional dos empregados do Sistema Petrobras punidos por participação em movimento reivindicatório. “E por se tratar de um tema polêmico, se faz necessário a realização de audiência pública, com entidades da sociedade civil, com o objetivo de trazer possíveis soluções, modificações, aprovação ou rejeição do texto”, justifica o deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Ainda na Câmara, os deputados da Comissão de Turismo vão debater na quarta-feira, 20, a suspensão da emissão de passagens da 123 Milhas, em conjunto com representantes dos ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública. Membros do Ministério Público Federal, Procon-SP e da própria empresa também são aguardados. A semana também marcará o fim das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das Apostas Esportivas, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e das Americanas, após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estender o período de funcionamento em sete dias. Outro tema de destaque no Congresso Nacional seria o depoimento do ex-ministro Walter Braga Netto na CPMI do 8 de Janeiro, que havia sido marcado para a terça-feira, 19, mas desmarcado pela comissão. O depoimento é fruto de requerimentos da relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e iria ocorrer uma semana após o militar ter seu sigilo telefônico quebrado durante investigação da Polícia Federal sobre a compra de coletes balísticos para a Intervenção Federal no Rio de Janeiro, em 2018. Como alguns parlamentares acompanham Lula em viagem ao exterior, a oitiva será feita outro dia.
No Judiciário, a semana reserva o retorno do julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas. Já votaram o relator do caso, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luis Roberto Barroso, contrários ao marco temporal. Indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça votaram favoravelmente à tese que prevê que só devem ser demarcadas áreas em que os povos indígenas provem a ocupação até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O julgamento deve ser retomado na quarta-feira, 20. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar um projeto de lei sobre o marco temporal na comissão. O relator é o senador Marcos Rogério (PL-RO), que apresentou parecer favorável à tese.
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