Comissão do Senado aprova PL que estende desoneração da folha sem mudanças propostas pela Câmara
Deputados haviam acrescentado regra para a redução da alíquota de municípios de acordo com o PIB; iniciativa foi rejeitada pelos senadores, que devem votar a matéria novamente em turno suplementar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, o texto do projeto de lei que mantém a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A iniciativa foi aprovada com base no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A medida prorroga até 2027 benefícios para 17 setores da economia e permite que empresas paguem impostos correspondentes a entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento de salários. O benefício era válido apenas até 31 de dezembro deste ano. Como o texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, ele precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se aprovado novamente, poderá seguir direto para a Câmara, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
O projeto já havia sido aprovado pela Casa, mas foi modificado pela Câmara dos Deputados, por isso precisou retornar ao Senado. A relatora do texto na Câmara, Any Ortiz (Cidadania), acrescentou uma redução da alíquota para municípios de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, Angelo Coronel rejeitou a mudança e propôs a manutenção da versão aprovada anteriormente pelos senadores. O relator acrescentou um artigo que determina que municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota reduzida de 20% para 8%. Segundo o senador, o incentivo pode beneficiar três mil municípios, que concentram 40% da população brasileira. “Prorrogar a desoneração aos 17 setores que mais empregam no Brasil é garantir a manutenção de milhões de postos de trabalho e ampliar as oportunidades”, afirmou o senador.
O projeto de desoneração da folha de pagamento não é visto com bons olhos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica classificou como “inconstitucional” a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 e afirmou que pediu ao Congresso Nacional que esperasse até dezembro para discutir o tema. Ele explicou que uma emenda constitucional da Reforma da Previdência impede a renovação de incentivos fiscais em relação à folha de pagamento por conta do déficit da Previdência Social. O ministro alegou que pediu tempo ao Legislativo para poder resolver a questão da melhor forma possível.
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