Defesa de Bolsonaro pede a Moraes autorização para contato telefônico e revogação da prisão domiciliar
Medida, segundo os advogados, é necessária para garantir o pleno direito à ampla defesa, já que ex-presidente está proibido de usar celular e redes sociais como parte das medidas cautelares impostas contra ele
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação de contatos telefônicos entre o ex-presidente e sua equipe de defesa. A medida, segundo os advogados, é necessária para garantir o pleno direito à ampla defesa, já que Bolsonaro está proibido de usar celular e redes sociais como parte das medidas cautelares impostas contra ele.
A defesa argumenta que a impossibilidade de contato direto por chamadas telefônicas dificulta a comunicação, especialmente porque os advogados vivem em São Paulo, enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília. Atualmente, eles têm autorização para visitá-lo sem necessidade de autorização prévia, mas pedem que essa permissão seja estendida às conversas por telefone.
No mesmo requerimento, a defesa voltou a pedir a revogação da prisão domiciliar, alegando que Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que as medidas foram impostas, o que, segundo os advogados, tornaria desnecessárias as restrições. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, utiliza tornozeleira eletrônica e teve o celular apreendido.
O pedido tramita em sigilo, já que as cautelares contra Bolsonaro foram incluídas em uma petição sigilosa vinculada ao inquérito que investiga seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Cabe agora à PGR, sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, se manifestar sobre a solicitação.
Paralelamente, Moraes determinou que o STF passe a receber relatórios diários sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas de investigados em processos relacionados à tentativa de golpe e outros casos de repercussão, entre eles Mauro Cid, Anderson Torres, Silvinei Vasques, Felipe Martins, Daniel Silveira e Chiquinho Brazão. O objetivo, segundo o ministro, é monitorar eventuais falhas ou descumprimentos no cumprimento das medidas.
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