Em primeiro despacho no STF, Mendonça pede informações sobre Fundão a Bolsonaro e Congresso

Foto: Isac Nóbrega/PR Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas de processos que julgam as ações ambientais do governo federal

Em seu primeiro despacho como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestem sobre o aumento do Fundo Eleitoral. A ordem foi dada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo partido Novo, que contesta o aumento do valor do Fundão – o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro e aumentou de R$ 1,7 bi para R$ 4,9 bi o montante disponível para o financiamento da campanha eleitoral.

No despacho, assinado nesta quarta-feira, 12, Mendonça sinaliza que levará o caso para o plenário da Corte, “em homenagem à segurança jurídica”. “Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados”, diz um trecho da decisão. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem se manifestar no processo.

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Como a Jovem Pan mostrou, o relator do Orçamento 2022, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), estabeleceu em seu parecer o valor de R$ 4,9 bilhões destinado ao Fundão e manteve em R$ 16,5 bilhões o montante reservado para as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, que têm sido utilizadas como moeda de troca em votações no Legislativo. Além disso, o parlamentar recuou de sua decisão e incluiu R$ 1,7 bilhão para o reajuste salarial de policiais federais em 2022, ano eleitoral. Pedindo reserva, dois integrantes da CMO afirmaram à reportagem que o relator do Orçamento cedeu à pressão feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Em uma reunião reservada, Leal informou a colegas que recebeu uma ligação do chefe do Executivo federal às vésperas da votação do texto pedindo a inclusão desta despesa.