Entenda o que o governo oferece para tentar aprovar a PEC dos Precatórios nas próximas horas

Cleia Viana/Câmara dos Deputados 'Achamos que vamos ter um bom número de votos para passar a PEC hoje em primeiro e segundo turno', disse Barros nesta quarta-feira, 3

As próximas horas serão decisivas para a tentativa do governo do presidente Jair Bolsonaro de aprovar a PEC dos Precatórios, proposta que abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil e altera a regra do teto de gastos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão para às 18h, mas parlamentares ouvidos pela Jovem Pan relataram um “clima de guerra” e de desconfiança na capital federal. “O governo está tratorando geral. Geral. Nunca vi algo parecido”, disse à reportagem um deputado do PSD, quinta maior bancada da Câmara. “O clima é de tensão. Está tudo indefinido. Há dúvida em relação ao quórum e ao mérito do texto”, acrescenta.

Para tentar vencer a resistência de uma ala expressiva da Casa e conquistar os 308 votos necessários, o Palácio do Planalto acena com a possibilidade de parcelar o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) fora do teto. Neste cenário, o relator, Hugo Motta (Republicanos-PB), proporia o parcelamento em três anos, com 40% do valor pago já em 2022 – 30% seriam pagos em 2023 e os outros 30% ficariam para 2024. Esta proposta visa, sobretudo, conquistar votos em partidos da oposição, como PT, PSB e PDT. Apesar da sinalização, as legendas devem manter a posição contrário ao texto. Em seu perfil no Twitter, o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que votará contra a proposta. “Votarei contra a PEC dos Precatórios porque: 1. é um calote nos brasileiros 2. vai retirar bilhões da Educação 3. suspeita-se que ela destine cerca de R$ 20 bilhões para o Orçamento Secreto. É preciso garantir auxílio para o povo, mas não desta forma”, escreveu.

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Em meio às articulações, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), demonstrou otimismo. Em conversa com jornalistas na residência oficial do presidente da Câmara, Barros disse que os deputados “estão se comprometendo em votar [a favor da PEC] se houver esta possibilidade [de parcelamento dos precatórios do Fundef]”. “Então, nesta direção, achamos que vamos ter um bom número de votos para passar a PEC hoje em primeiro e segundo turno”, afirmou. A aprovação da PEC dos Precatórios é a aposta do Palácio do Planalto para melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, sobretudo na região Nordeste. Como a Jovem Pan mostrou, além da mobilização das bancadas, a fim de garantir a presença dos deputados no plenário da Câmara, o governo tem prometido liberar emendas para angariar votos. “Há compromissos de emendas represadas que agora o presidente [Arthur Lira] está trabalhando para liberar. Essa força externa deve influenciar o resultado da votação”, diz um membro da cúpula do Câmara.