Governador de SC é absolvido de processo de impeachment e poderá retornar ao cargo
Carlos Moisés, que poderia se manifestar durante a sessão, não compareceu ao julgamento; ele era acusado por crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi absolvido por seis votos a três e uma abstenção no tribunal especial de julgamento do pedido de impeachment nesta sexta-feira, 27. Com a decisão, Moisés retornará ao cargo, do qual estava afastado desde 27 de outubro, quando o tribunal acatou a denúncia contra ele e deu início ao julgamento. Para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, eram necessários, no mínimo, sete votos pela condenação. O governador era acusado pela suposta prática de crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado em 2019. A sessão de julgamento que absolveu Moisés começou por volta das 9 horas, com a leitura de um resumo sobre o processo. Em seguida, o autor da representação que resultou no pedido de impeachment, o defensor público Ralf Zimmer Junior, manifestou-se sobre a denúncia. O governador, que poderia se manifestar durante a sessão, não compareceu. Como não houve a inquirição de testemunhas, os advogados de defesa e de acusação passaram para a fase de sustentação oral, e cada parte apresentou seus argumentos a favor e contra a condenação do governador.
Por volta das 11h30, o deputado Kennedy Nunes apresentou questão de ordem, na qual adiantou que solicitaria vistas do processo. Ele afirmou que estava dúvidas sobre a denúncia depois de duas decisões ocorridas nesta semana: a da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), que anulou o reajuste salarial dos procuradores; e do Tribunal de Justiça (TJSC), que considerou legal o procedimento que resultou no reajuste. “Aquilo que eu tinha como convicção, preciso entender um pouco mais para não ser injusto com ninguém”, justificou o deputado. Após várias manifestações sobre o pedido de vistas, os julgadores do tribunal deram início às discussões sobre a denúncia. Após essas manifestações, antes de iniciada a votação, Kennedy retirou o pedido de vistas. A votação teve início às 14 horas. Em seguida, o presidente do tribunal leu um relatório sobre o processo e proferiu o resultado que absolveu o governador.
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Segundo processo de impeachment
Moisés ainda responde a um segundo processo de impechment junto com a vice-governadora, Daniela Reinehr, referente ao caso dos respiradores comprados junto à Veigamed e à tentativa da contratação de hospital de campanha em Itajaí, entre outras supostas ilegalidades. Este processo aguarda a votação do relatório pelo acatamento ou arquivamento da denúncia, o que deve ocorrer ainda este ano.
* Com informações da Agência Alesc
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