O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (29) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, enviada pelo governo federal, será alterada ao longo da tramitação na Casa. Ele fez um apelo aos parlamentares para que o tema não seja politizado, a fim de garantir o avanço da proposta. “É um direito do Poder Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional. E é direito do Congresso alterá-la. O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre segurança pública, porque, quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere. O tema é urgente para os brasileiros”, escreveu Motta nas redes sociais.

A PEC 18/2025, apresentada pelo Palácio do Planalto, busca reconfigurar a estrutura da segurança pública no país, com foco em maior integração e coordenação entre os entes federativos e os diversos órgãos de segurança. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a relatoria foi atribuída ao deputado Mendonça Filho (União-PE), parlamentar da oposição e crítico do governo. Apesar disso, Motta já afirmou que dará “prioridade total” à tramitação da matéria.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou de audiência pública que discutiu a PEC na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Durante o encontro, ele defendeu a proposta do governo e rebateu críticas sobre uma declaração anterior, na qual teria dito que “a polícia prende mal”. Segundo o ministro, a fala foi retirada de contexto e fazia referência ao sistema de custódia e ao modelo de segurança pública que o governo pretende implementar.

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“Tenho a melhor relação possível com as polícias. Essa frase foi tirada do contexto. Estava tratando da construção de um sistema único de segurança pública”, afirmou Lewandowski. Para que a PEC seja aprovada, será necessário o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado.

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Publicada por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA