Indicado por Bolsonaro, Nunes Marques vota a favor de Lula em ação no STF

Com posicionamentos do ministro recém empossado, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, Supremo deu maioria ao petista em ação envolvendo Palocci

  • Por Jovem Pan
  • 11/12/2020 13h29
Fellipe Sampaio/STFJulgamento sobre solicitação da PGR termina na próxima semana, mas Supremo já forma maioria a favor do petista

Em seu primeiro processo envolvendo Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nunes Marques votou de maneira favorável ao petista. Na última quinta-feira, 10, o indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Corte rejeitou uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que demanda que o depoimento de Antônio Palocci seja mantido em um dos processos do ex-presidente, e que apenas o termo da delação premiada seja excluído. Nesta ação específica, Lula é acusado de receber propina da Odebrecht através do imóvel que comportaria a sede do seu instituto, como apontam as investigações. No entanto, o repasse da propriedade ao petista não chegou a se realizar.

Além de negar o recurso apresentado pela PGR, Nunes Marques determinou que sejam removidos do processo o depoimento e o termo de Palocci. No depoimento em questão, revelado em 2018, o ex-ministro da Fazenda afirmou que as campanhas políticas do PT custaram R$ 1,4 bilhão entre 2010 e 2014. Junto aos votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, o posicionamento do ministro recém empossado deu maioria ao petista no julgamento. Até o momento, Edson Fachin foi o único que acolheu a solicitação da PGR. Apesar de não poder mudar o resultado, que está em 3 x 1, o voto da ministra Cármen Lúcia deve ser feito na próxima semana, quando o julgamento termina.

Após ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposentou em 13 de outubro, Kássio Nunes Marques tomou posse da cadeira no Supremo no dia 5 do último mês. Desde o início de sua atuação na Corte, o ministro assumiu a ação que contesta o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro (Republicanos), se alinhou a Gilmar Mendes e Lewandowski para impor derrota à Lava Jato no STF, votou contra tornar injúria racial um crime imprescritível e se posicionou a favor de Davi Alcolumbre no julgamento sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.