Lira anuncia que levará PEC do voto impresso para o plenário da Câmara

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 6

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta sexta-feira, 6, que levará a PEC do voto impresso, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), para o plenário da Casa. Uma reunião de líderes, marcada para a segunda-feira, 9, deve definir os detalhes da tramitação. A decisão ocorre um dia depois do relatório ter sido rejeitado por 23 votos a 11 na comissão especial que analisa o tema. Para Lira, esta será uma oportunidade de dar um parecer “inquestionável e supremo” sobre a proposta. “O plenário será o juiz desta disputa, que, infelizmente, já foi longe de mais”, disse. Ele também acrescentou que não irá endossar um movimento que macule a independência dos Poderes. “Estou atento 24 horas, todo o tempo. Quero deixar claro que seguirei pelo caminho da institucionalidade, da democracia”, acrescentou. No início de seu pronunciamento, o parlamentar do PP afirmou que o debate sobre a mudança do sistema eleitoral “está pautando o Brasil”, o que, em sua avaliação, “não é justo com o país e com a Câmara”.

Em seu discurso, de pouco mais de cinco minutos, Lira deu recados ao presidente Jair Bolsonaro, principal defensor da implementação do voto impresso. “Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes. Ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro. Este é o meu papel e não fugirei jamais deste compromisso histórico e eterno. O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento 24 horas. Atento todo tempo. Todo tempo é tempo. Mas tenho certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz desta disputa, que, infelizmente, já foi longe demais”, disse em um trecho.

Em outro momento, o presidente da Câmara destacou que os deputados foram “eleitos legitimamente pela urna” – em entrevistas recentes, Lira tem afirmado que disputou seis eleições através do sistema eletrônico e que, neste período de tempo, não teve “nenhum fato que diga respeito à fraude”. “A Câmara dos Deputados é a Casa das leis e, infelizmente, assistimos nos últimos dias, um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os Poderes para muito além dos seus limites. A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia. Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares, eleitos legitimamente pela urna, vão decidir. Eu friso: foram eleitos todos pela urna eletrônica. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo do que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é a nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia e vamos deixá-lo decidir. Esta será a minha decisão”, disse.

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Como a Jovem Pan mostrou, aliados do presidente da Câmara avaliam que Lira precisará queimar capital político para tentar reverter um quadro que, atualmente, é bastante desfavorável à proposta de mudança do sistema de votação do país. “Teimar em pautar essa matéria, sem dúvida, o enfraquecerá”, afirmou à reportagem um integrante da cúpula da Casa. Integrante da comissão especial do voto impresso, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que os parlamentares deram um recado claro ao rejeitar o relatório. “A maior parte dos 23 deputados que votaram contra apoiam as políticas do governo, são da base. Ou seja: foi formada uma posição majoritária. Há uma preocupação, no Parlamento, com a estabilidade do país”, pondera. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a proposta de Bia Kicis precisa ser aprovada, em dois turnos, por três quintos dos integrantes da Câmara (308 votos) e do Senado (49 votos).

Na comissão especial, votaram a favor do chamado “voto impresso auditável” os partidos PSL, PP, Republicanos, PTB, PSC e Podemos. Juntos, eles somam 158 deputados. Por outro lado, PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, Rede, PDT, Patriota e Novo rejeitaram o texto – as legendas congregam 328 parlamentares. Por isso, prevalece na Câmara o entendimento de que a PEC será derrotada por uma margem elástica. “Se for para plenário, perde. E perde feio. Só bolsonaristas e deputados do PP votaram a favor. É uma votação que dividiu a base do governo, o que demonstra que o presidente da República está errado. Seria muito ruim para o presidente essa matéria ir a plenário e sofrer uma derrota fragorosa. Pode gerar indisposição na base e trazer consequências para outras matérias”, disse à reportagem o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM).