Lula assina decreto que aumenta imposto para armas de fogo e munições
Texto amplia para até 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas e outros equipamentos; governo prevê arrecadar até R$ 1,1 bilhão em três anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite desta terça-feira, 31, um decreto que aumenta o IPI (Imposto sobre Produtor Industrializados) para armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes. O texto, publicado no Diário Oficial, amplia para até 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o imposto de munições – anteriormente, a alíquota estava em 29,25%. De acordo com o governo federal, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão. Além disso, conforme nota do governo, “a medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade”.
Assim que tomou posse, em 1º de janeiro deste ano, Lula tomou uma série de medidas a favor do desarmamento. O presidente da República suspendeu registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares, reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, proibiu o transporte de armas municiadas, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum, entre outras.
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