A ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) diminuiu a pena de Antônio Cláudio Ferreira, por ter concluído o ensino médio, através da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). Um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ele ficou conhecido por ter quebrado o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favorável à redução de pena do mecânico na terça-feira (19).

A pena de Ferreira, inicialmente fixada em 17 anos de prisão, deve ser reduzida em 133 dias, o equivalente a cerca de quatro meses. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet explica no parecer que “a aprovação, ainda que parcial, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, permite a remição da pena, inclusive para o apenado que já tenha concluído o ensino médio antes do início da execução penal”.

Ferreira foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Segundo documentos enviados ao Supremo pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), Ferreira trabalhou 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025, leu quatro livros, entre eles, O Mulato, Memórias de um Sargento de Milícias, Uma História de Amor e Laranja da China. Além disso, ele foi aprovado no Ensino Fundamental e no Ensino Médio por meio do ENCCEJA.

A PGR explica no parecer que a Lei de Execução Penal é “benéfica ao apenado que busca na educação e na constante capacitação o abrandamento do seu tempo de prisão, considerando o objetivo de facilitar a readaptação do reeducando ao convívio social”.

Relembre o caso

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi identificado e preso pela Polícia Federal como o autor da destruição do relógio histórico que pertenceu a Dom João VI durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A peça, que ficava exposta no terceiro andar do Palácio do Planalto, foi um presente do rei Luís XIV, da França, e chegou ao Brasil com a família real portuguesa, em 1808.

Ele foi localizado por meio de reconhecimento facial e depoimentos colhidos pela PF. O ato de vandalismo foi registrado por câmeras do Planalto e ganhou ampla repercussão após ser exibido no programa Fantástico, da TV Globo. A partir disso, vizinhos e conhecidos do réu passaram a identificá-lo.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Antônio Cláudio vestia uma camiseta com o rosto do político no dia da invasão.

Com informação de Estadão Conteúdo