Ministro proíbe acampamentos perto da casa de Bolsonaro durante prisão domiciliar

Rosinei Coutinho/STF A decisão está no mesmo documento que autorizou, de maneira temporária, o ex-presidente a ser transferido para a prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta terça-feira (24) a montagem de acampamentos e a realização de manifestações no raio de 1 km da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

A decisão está no mesmo documento que autorizou, de maneira temporária, o ex-presidente a ser transferido para a prisão domiciliar.  Segundo Moraes, a proibição de aglomerações é para proteger o estado de saúde de Bolsonaro.

Uma aglomeração de pessoas em frente à casa do ex-presidente foi uma das justificativas utilizadas por Moraes no ano passado para mandar Bolsonaro para o regime fechado. Uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro para o condomínio onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar repetia o “modus operandi” das mobilizações antidemocráticas de 2022 e poderia favorecer uma fuga, argumentou o ministro em novembro de 2025.

A decisão da transferência foi antecipada pela Jovem Pan, mostrando que aliados consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Veja outras medidas impostas para a transferência:

• Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com a área de inclusão restrita ao endereço residencial;
• Visitas familiares: Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitar às quartas-feiras e sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia possuem livre acesso por já residirem no local;
• Visitas de advogados: Permitidas todos os dias (incluindo finais de semana e feriados), das 8h20 às 18h, pelo tempo de 30 minutos. É necessário o agendamento prévio junto na segurança do local. De acordo com a decisão, a defesa deve cadastrar os nomes dos advogados em até 24 horas;
• Acompanhamento médico: Estão autorizadas visitas de profissionais médicos específicos previamente listados e a manutenção das sessões de fisioterapia (segundas, quintas e sábados). A decisão exige que a defesa forneça relatórios médicos semanais e indique os profissionais responsáveis pelo acompanhamento 24 horas no prazo de 48 horas;
• Internação de urgência: Autorizada sem necessidade de prévia decisão judicial, mas o juízo deve ser comunicado em até 24 horas;
• Proibição de comunicação: Moraes proibiu o uso de celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, seja diretamente ou por terceiros. Também está proibida a gravação de áudios ou vídeos;
• Revista dos visitantes:  Todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro devem ser revistados e documentados, além da vistoria de todos os visitantes.
• Monitoramento contínuo: Deve ser monitorada presencialmente toda a área externa. Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança.
• Proibidas outras visitas: As outras visitas, além das já citadas, estão suspensas para que Bolsonaro não seja afetado por agentes externos de saúde, segundo a decisão. As visitas para os outros moradores estão sujeitas a autorização judicial.
• Nomes: Também foi determinado que a defesa apresente os nomes dos advogados que pretendem visitar o ex-presidente e dos funcionários que trabalham na casa, em 24 horas.
• Médicos: A defesa também deve enviar quem são os enfermeiros ou teécnico resposaveis pelo acompanhamento 24 horas de Bolsonaro, com suas qualificaçãos, em 48 horas, além de ralatorisos médicos semanais da condição clinica de Bolsonaro.

Na segunda-feira (23), Paulo Gonet se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente. O procurador apontou a necessidade de prisão domiciliar para garantir o monitoramento integral da saúde do ex-presidente, que está “sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis”.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na “Papudinha”, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

Manifestação da defesa

A defesa do ex-presidente se manifestou nas redes sociais por meio de nota do advogado Paulo Cunha Bueno. Ele reforçou que foram enviados cinco pedidos para que Bolsonaro fosse transferido para a prisão domiciliar.

Ele afirmou que, ao conceder o pedido, a coerência jurisprudencial do STF foi restabelecida. Ele aponta que o ex-presidente Fernando Collor de Mello, também condenado, está em prisão domiciliar “em quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo presidente Bolsonaro”.

Paulo Cunha também aponta que a prisão em caráter temporário é “inovadora” e que os cuidados que Bolsonaro precisa serão demandados pela vida toda.