Novo entra com ação na PGR contra Dino e diretora do Ministério da Justiça

WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB)

O partido Novo acionou nesta quinta-feira, 14,  a Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, pelo crime de falsidade ideológica. A ação pede também que a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI), Carolina Yumi, seja processada pelo mesmo crime. A representação judicial corre na esteira da anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, realizado em 2017. Segundo a ação do Novo, o Ministério da Justiça apresentou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), em retificação a um documento anterior, no sentido de que realmente houve pedido de cooperação internacional com o governo da Suíça para o encaminhamento de cópia integral dos sistemas da empresa Odebrecht. Na avaliação do partido, a pasta tinha “pleno conhecimento” da existência do pedido de cooperação formulado em 2016, uma vez que Yumi exerceu entre 2015 e 2017 a função de Diretora-Adjunta do departamento.

Por conta disso, o Novo entende que a diretora “assumiu o risco (dolo eventual) ou por vontade livre e consciente (dolo direto) em inserir declaração que devia ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante para o julgamento da Rcl 43.007/DF. “Essa informação já havia sido anunciada por diversas autoridades envolvidas na celebração do acordo de leniência da empresa Odebrecht na Operação Lava Jato, contra as quais, agora, há determinação do ministro Dias Toffoli de investigação por órgãos públicos para a responsabilização cível e criminal”, destacou Eduardo Ribeiro, presidente do partido Novo. Além disso, a equipe jurídica do Novo sustenta que “a justificativa de não ter encontrado no sistema o pedido é esdrúxula, porque os próprios dados oficiais do departamento, constantes do site do Ministério da Justiça, demonstram que foram enviados, no ano de 2016, 3.796 pedidos ativos de cooperação internacional pelo Brasil a autoridades estrangeiras, sendo que, desses, apenas 91 (2,4%) foram direcionados à Suíça. Logo, bastaria a diretora ter procurado o pedido dentre os 91 direcionados à Suíça naquele ano. É uma pesquisa, convenhamos, bastante simples, que poderia ter sido feita, inclusive, manualmente”, afirmou na representação.