Novo pede extinção da Procuradoria Nacional da União da Defesa da Democracia
Sigla apresentou pedido oficial nesta terça-feira, 19, e pede que a Presidência da República e outros órgãos sejam vedados de atuar para limitar a manifestação de opinião
O Partido Novo apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.187/2023 pedindo a extinção da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O órgão é parte da estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi instituído através de decreto em janeiro de 2023. Segundo o partido, a sigla pediu que a Presidência da República, ministérios e outros órgãos da administração pública sejam vedados de atuar direta e indiretamente na redução, restrição ou limitação da “manifestação de expressão e de opinião de qualquer pessoa, em respeito aos direitos fundamentais da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”. De acordo com o partido, esses itens são “fundamentais no regime democrático”. “A criação deste referido órgão, a pretexto de promover o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, é na prática um fundamento para a instrumentalização da censura daqueles que fazem oposição ao governo. Trata-se, portanto, de um órgão que nasce falsamente com a ideia de defender a democracia, quando a intenção é notadamente o oposto”, diz a bancada.
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