Omar Aziz pede ao STF suspensão de inquérito da PF sobre supostos vazamentos na CPI

Por meio da advocacia do Senado, presidente da CPI protocolou pedido de habeas corpus e alegou que investigações cometem ‘evidente desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade’

  • Por Jovem Pan
  • 12/08/2021 18h55 - Atualizado em 12/08/2021 20h17
MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO - 25/05/2021Presidente da CPI, Omar Aziz protocolou HC no STF

O presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), protocolou nesta quinta-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus para pedir a suspensão do inquérito da Polícia Federal que investiga vazamentos de dados sigilosos na Comissão. O pedido foi feito por meio da Advocacia do Senado em favor de Aziz, do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e do relator, Renan Calheiros (MDB-AL). A PF divulgou a abertura do inquérito no dia 4 de agosto. No pedido encaminhado ao STF, os senadores afirmam que a investigação mira os parlamentares que teriam recebido documentos da PF e foi instaurada “para escrutinar um inquérito parlamentar”, configurando “evidente desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade”.

A ação diz que só o STF tem legitimidade constitucional para autorizar a abertura de inquéritos que envolvam integrantes da CPI, uma vez que os senadores possuem foro privilegiado na Corte. O pedido argumenta ainda que o inquérito tenta interferir em atos do poder Legislativo e fere a separação dos Poderes. “Evidentemente, não há como dissociar o inquérito policial instaurado pela Polícia Federal de uma investigação vocacionada à depuração e revolvimento de atos internos do Poder Legislativo, praticados em linha com os poderes assegurados às Comissões Parlamentares de Inquérito e, o que é mais grave, dentro das dependências físicas do Senado Federal”, diz o pedido.