Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Moraes

Foto: Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Gomes da Silva, líder da oposição na Câmara

O deputado federal e líder da oposição na Câmara dos Deputados, Gilberto Gomes da Silva (PL – PB), protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O documento apresentado ao Senado Federal é em razão da suspenção pela aplicação da “Lei da Dosimetria” feita por Moraes no último sábado (9). A lei reduz penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Gilberto Gomes diz que “é de conhecimento público e notório que o ministro Alexandre de Moraes, relator das execuções penais decorrentes das condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, proferiu decisões monocráticas suspendendo a aplicação da Lei n. 1 15.402/2026, denominada ‘Lei da Dosimetria'”.

Segundo o documento encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fica solicitado os seguintes termos:

• O recebimento da presente denúncia, nos termos da Lei n. 1.079/1950, por estarem presentes os requisitos formais e materiais necessários à sua admissibilidade;
• A instauração do competente processo de apuração de crime de responsabilidade em face de Ministro do Supremo Tribunal Federal, com a regular tramitação perante o órgão competente, assegurando-se o devido processo legal;
• A constituição de Comissão Especial, na forma regimental, destinada à análise, instrução e emissão de parecer sobre os fatos narrados na presente denúncia;
• A notificação do denunciado, para que apresente defesa no prazo legal, bem como o regular prosseguimento do feito com a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente documental e testemunhal;
• Seja julgada procedente a presente denúncia, com o reconhecimento da prática de crime de responsabilidade, na forma do art. 39 da Lei n. 1.079/1950, com a consequente perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública por um prazo de 8 anos, nos termos do parágrafo único do art. 52 da Lei Maior.

Suspensão da Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no último sábado a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma.

Na decisão, o ministro afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria representa um “fato processual novo e relevante”, o que justifica a suspensão da aplicação da norma até que o Supremo conclua o julgamento sobre a constitucionalidade do texto.

A decisão foi publicada no sábado em resposta a dez pedidos de redução de pena de condenados pelo 8 de Janeiro.

Dessa forma, os condenados terão de aguardar a decisão definitiva da Corte para acessar os benefícios previstos pela lei, como a redução das penas.

Ao analisar os pedidos, Moraes citou que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação PSOL-Rede acionaram o Supremo para questionar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.