O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para bons condutores. Com a decisão, motoristas que não cometerem infrações de trânsito sujeitos a pontuação nos 12 meses anteriores, vão ter sua habilittação renovada automaticamente.

A regra, entretanto, não vale para condutores  com 70 ou mais anos, nem para aqueles que tenham prao para renovação dos exames reduzidos por recomendação médica. Quem tem 50 ou mais, só poderá utilizar a renovação automática uma única vez.

O texto aprovado foi a versão apresentada pelos senador Renan Filho (MDB-AL) e também faz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, como permitir a emissão física ou digital da CHN, a critério do condutor. “Nós simplificamos, desburocratizamos e barateamos a Carteira Nacional de Habilitação. Isso é um fato histórico, porque a burocracia no Brasil afasta as pessoas de muitas coisas, até do mercado de trabalho.”, disse Renan Filho no Plenário. “Ao dificultar o cidadão de ter a sua própria Carteira Nacional de Habilitação, o país dificulta o acesso ao mercado de trabalho”, acrescentou.

Apesar das alterações, meninas como exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica foram mantidas, entretanto, o valor sera um preço único fixado por órgão de trânsito da União.

O texto também da autorização conduzir ciclomotor desde que esteja cadastrado no RNPC.