Pacheco descarta votação nesta semana e diz que ‘não há consenso’ para alteração de Lei das Estatais no Senado
Mandatário ressaltou que há outros projetos prioritários e afirmou que a proposta, aprovada com rapidez pela Câmara dos Deputados, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ir a plenário
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, concedeu uma entrevista a jornalistas na tarde desta quinta-feira, 15, e falou sobre a situação do projeto da Lei das Estatais, que visa alterar a quarentena de políticos que tenham atuado dentro de determinada estrutura partidária para assumir cargos de direção em empresas estatais. De acordo com o mandatário da Casa Alta do Legislativo, não há definição sobre o tema – que foi aprovado com a ‘toque de caixa’ na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira, 13, sem a tramitação em comissões. “O que eu tenho percebido em boa parte dos líderes do Senado é a necessidade de uma reflexão a respeito. Não quero afirmar que ficará para o ano que vem, mas não necessariamente será nessa semana e pode não ser na próxima também”, afirmou. Chamada por parte dos parlamentares de ‘emenda Aloizio Mercadante, já que o político foi indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), a mudança pretende diminuir a quarentena de 36 meses para 30 dias para que um político se desvincule de qualquer atividade partidária e passe a ser considerado compatível com o comando no novo cargo público de chefia. “Nesses temas em que há mais polêmica, é difícil levar direto ao plenário uma pauta que não tenha tanto consenso. Pode ser recomendável, sim, passar pelas comissões da Casa”, disse Pacheco após informar que a comissão responsável seria a de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o Congresso Nacional terá apenas mais uma semana de trabalhos parlamentares antes do recesso legislativo. Para o período, o presidente do Senado considerou que as prioridades na Casa serão a tramitação da PEC da Transição e o Orçamento de 2023.
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