Semana em Brasília terá ‘força-tarefa’ para votações, ministros ‘na mira’ da Câmara e aposentadoria de Rosa Weber
Lideranças do Planalto unem esforços para aprovar minirreforma eleitoral e MP do Desenrola Brasil dentro do prazo; CPMI ouvirá financiador do 8 de Janeiro e subtenente ferido durante a invasão
A semana da política começa com a expectativa de alta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do Hospital Sírio Libanês, de Brasília. Na última sexta-feira, 29, o chefe do Executivo foi internado e submetido a uma cirurgia de “artroplastia total de quadril” devido a uma artrose, que lhe causa fortes dores desde a época da campanha das eleições de 2022. A previsão é que Lula permaneça hospitalizado pelo menos até a terça-feira, 3. Como o site da Jovem Pan antecipou, o petista admitiu que não pretende passar o cargo ao vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e espera trabalhar normalmente durante sua recuperação, que fará no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. No entanto, é esperado que o mandatário reduza a agenda de compromissos oficiais por aproximadamente um mês, o que exclui viagens nacionais e internacionais e grandes eventos. A agenda internacional de Lula será retomada em novembro, com a participação na COP28, Conferência da ONU sobre o Clima, nos Emirados Árabes Unidos.
Já o Legislativo inicia mais uma semana com depoimentos importantes e expectativa de votações acirradas. No rol das comissões, a CPMI do 8 de Janeiro inicia a agenda do Congresso Nacional com a oitiva do empresário Argino Bedin na terça, 3. Conhecido como “pai da soja” em Mato Grosso, o latifundiário está entre os suspeitos de financiar os atos que culminaram na invasão e depredação dos prédios públicos em Brasília. Inclusive, ele teve suas contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre as invasões. No total, foram aprovados dois requerimentos para a convocação de Bedin: um do deputado Carlos Veras (PT-PE), que busca “coletar informações pertinentes para desvelar os reais responsáveis pelo 8 de Janeiro”, e outro da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Caminhando para a conclusão dos trabalhos, a comissão parlamentar mista também projeta ouvir na quinta, 5, o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Distrito Federal, que atuava no dia da invasão em Brasília e foi jogado de uma altura de três metros.
Na Câmara dos Deputados, a semana reserva a presença de ministros de Estado em comissões e expectativa de votações, em meio à tentativa de obstrução da pauta pela oposição e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na terça, o ministro do Turismo, Celso Sabino, participa de um debate sobre o valor abusivo das passagens aéreas e a diminuição de voos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Também são esperados representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), do Ministério de Portos e Aeroportos e da ABEAR (Associação das Empresas Aéreas). No dia seguinte, será a vez do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, prestar depoimento no colegiado. A expectativa é que ele responda questionamentos sobre sua declaração de que a Lei da Terceirização é “irmã gêmea do trabalho escravo” e sobre a cobrança da contribuição sindical obrigatória. Também na quarta, 4, Celso Sabino volta à Câmara para uma audiência pública sobre a suspensão da emissão de passagens pela 123milhas na Comissão de Turismo. Já no plenário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fechou acordo com o governo para votar pautas econômicas e de interesse do governo, como a medida provisória que prevê a taxação de fundos offshore e exclusivos.
Já no Senado Federal, em meio ao movimento de opositores em protesto às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal e a descriminalização das drogas e do aborto, a expectativa também é de votações no plenário. Contudo, o cenário é incerto e pode trazer novas derrotas ao Palácio do Planalto. Para a semana, duas pautas são apontadas prioritárias: a Medida Provisória (MP) 1176/2023, do Desenrola Brasil, que cria o programa e garante a manutenção das ações, e a minirreforma eleitoral. Para que as novas regras aprovadas pelos deputados possam valer para o pleito de 2024, deve acontecer a aprovação pela Casa Alta e a sanção do texto por Lula antes de 6 de outubro. Por sua vez, para a continuidade do programa de renegociações de dívidas, a aprovação deve ocorrer antes do dia 3. Assim, a previsão é que as lideranças do Palácio do Planalto atuem para aprovar a matéria, sob risco de caducar. “Estamos caminhando contra o tempo. O projeto vai ser interrompido, um programa que tem tido sucesso. Temos 60 milhões de brasileiros endividados hoje. Não é aceitável ter esse limbo, ter interrupção do programa. Não é razoável”, afirmou o líder do governo Lula 3 no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
A semana traz a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), que deixa o cargo após 12 anos de atuação na Corte e quase 47 de magistratura. Na terça-feira, 3, a magistrada completa 75 anos — data que consagra a aposentadoria compulsória. Também deve acontecer nos próximos dias o primeiro julgamento no STF sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, que tomou posse na última quinta-feira, 28. Como o site da Jovem Pan mostrou, em seu discurso, o magistrado fez acenos ao Congresso Nacional, falou sobre a imparcialidade da Corte e criticou o “antagonismo artificial” que divide o país, reforçando também a defesa dos direitos de minorias e maior representatividade de mulheres e maior diversidade racial no Judiciário. Ele também fez uma homenagem a Weber e relembrou o legado da ministra. “Suceder a ministra Rosa Weber não é uma tarefa fácil. Suceder, porque substituí-la seria impossível. (…) Como juíza, sua carreira foi impecável. (…) Uma vida completa, minha querida presidente. Por onde passou, deixou a marca da sua capacidade e uma legião de admiradores”, finalizou.
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