Senado aprova ‘Lei Joca’ com novas regras para transporte aéreo de animais

Na última quarta-feira (23), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o transporte de cães e gatos em voos, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Denominada ‘Lei Joca‘, a proposta foi motivada pela trágica morte de um cachorro da raça golden retriever, que foi enviado para o destino incorreto durante um voo da Gol Linhas Aéreas.

Com a nova legislação, as companhias aéreas serão obrigadas a disponibilizar opções para o transporte de animais de estimação, que até então era uma escolha opcional. Os pets poderão ser acomodados na cabine ou no porão da aeronave, conforme seu tamanho, com a exceção dos cães-guia, que têm permissão para viajar na cabine independentemente de seu porte.

Outro ponto importante da nova lei é a responsabilidade das empresas aéreas em relação a possíveis mortes ou ferimentos dos animais durante o transporte, mesmo que não haja culpa direta da companhia. Caso os animais não apresentem boas condições de saúde, as empresas têm o direito de recusar o transporte ou solicitar um termo de responsabilidade do tutor.

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O incidente que levou à criação dessa legislação envolveu um cachorro de 47 kg que, ao ser transportado, foi acidentalmente enviado para Fortaleza em vez de Sinop. Infelizmente, o animal faleceu após ser devolvido ao aeroporto de Guarulhos. A Gol Linhas Aéreas expressou seu pesar pelo ocorrido e atribuiu o erro a uma falha operacional interna.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira 

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