Senado aprova PEC que recria o quinquênio para juízes e procuradores
Pela proposta, eles teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, no limite de 35%
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria o quinquênio para juízes e procuradores, com 18 votos a favor e sete contra. Pelo texto, eles teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, no limite de 35%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou a matéria uma prioridade e agora ela segue para o plenário da Casa. O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) incluiu outras categorias beneficiárias, como delegados da Polícia Federal e membros da Advocacia Pública da União. Gomes garantiu que a tramitação respeitará o prazo mínimo de cinco discussões para a deliberação do texto em plenário e que estará aberto a fazer ajustes.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, orientou contra a proposta, citando um possível impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas, de acordo com o Ministério da Fazenda. Integrantes da Fazenda veem o avanço da PEC com preocupação. Durante a votação, Jaques Wagner criticou a proposta, chamando-a de “bomba que pode estar por vir”.
Ele argumentou que o pedido de quinquênio não estimula a meritocracia no serviço público e rebateu a ideia de que não terá impacto orçamentário. “O pedido de quinquênio é em função de que, nas carreiras do Judiciário, acabou que nós fomos melhorando a entrada e o salário de entrada está muito próximo de quem tem 20, 25 anos de casa. Como ex-governador, quero dizer que é a pior política de gestão de pessoal que tem é a do anuênio ou quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, não estimula a melhoria do serviço público”, disse.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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