STF dá mais 30 dias para governo paulista detalhar uso de câmeras corporais por PMs
Prazo inicial era de 45 dias, a partir de 9 de dezembro, para definir a implementação dos equipamentos, no entanto, a PGE solicitou mais tempo, alegando a complexidade das informações a serem levantadas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu um prazo adicional de 30 dias ao governo de São Paulo para se posicionar sobre o uso de câmeras corporais por policiais militares. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que justificou a necessidade de mais tempo para reunir e analisar os dados necessários. A determinação de Barroso está vinculada a uma decisão anterior, de dezembro, que estabeleceu regras para o uso obrigatório das câmeras por policiais militares paulistas.
De acordo com essas regras, os equipamentos devem ser utilizados em operações de grande porte para restauração da ordem pública, incursões em comunidades vulneráveis e em respostas a ataques contra policiais. Inicialmente, o estado tinha um prazo de 45 dias, a partir de 9 de dezembro, para definir a implementação das câmeras. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado solicitou mais tempo, alegando a complexidade das informações a serem levantadas.
Apesar da decisão de Barroso, o governo estadual ainda não foi notificado oficialmente sobre a extensão do prazo. A Procuradoria Geral do Estado informou que está trabalhando na coleta das informações necessárias, mas que o processo é detalhado e requer tempo adicional. A expectativa é que, com o novo prazo, o governo consiga apresentar uma definição clara e eficaz sobre o uso das câmeras corporais, contribuindo para a transparência e segurança nas operações policiais.
*Com informações de Soraya Lauand
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.