STF derruba prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2

Foto: Gustavo Moreno/STF Sessão plenária do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (26) por 8 votos a 2 contra a prorrogação da CPMI do INSS. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux foram os únicos que votaram a favor da liminar que determina o adiamento da comissão. Já os magistrados Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin, votaram juntos em divergência a Mendonça e Fux e formaram a maioria.

Na última segunda-feira (23), Mendonça já havia determinado que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48h. Ele atendeu a um mandado de segurança da cúpula do colegiado, que acusou Alcolumbre de omissão por não ler o requerimento de extensão dos trabalhos.

Em caso de inércia de Alcolumbre em ler o requerimento, Mendonça determinou que a presidência da CPI “estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular” dos trabalhos pelo prazo que a minoria parlamentar entender necessário.

Dino foi quem abriu os votos em divergência e não acompanhou a decisão pré-determinada de André Mendonça. O ministro entende que o tema compete ao Congresso, que a Constituição não trata da prorrogação de CPIs e por isso não há um direito de prorrogação automática do prazo.

O presidente da comissão, Carlos Viana, acompanhou o julgamento presencialmente no plenário da Corte. Em cumprimento à decisão, Viana anunciou nesta tarde a extensão dos trabalhos da CPMI por 120 dias. Caso a ordem seja derrubada, porém, a prorrogação perde validade.

A CPMI do INSS foi instalada para investigar os descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas, mas seu escopo tem sido ampliado para apurar outros temas, como o escândalo do Banco Master.

*Com informações do Estadão Conteúdo