Tebet apresenta irregularidades do contrato da Covaxin e advogado da Precisa se cala
Decisão do STF obriga Túlio Silveira a responder perguntas sobre fatos que testemunhou, mas depoente tem recorrido ao silêncio, causando irritação dos membros da comissão
Em sua exposição na sessão desta quarta-feira, 18, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina no Senado, apresentou uma série de irregularidades no processo de compra da vacina Covaxin pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre os documentos exibidos pela emedebista está a procuração fraudulenta apresentada pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, como a Jovem Pan mostrou, e e-mails segundo que evidenciam que a empresa, que está na mira da comissão, não era importadora nem exportadora dos imunizantes. Diante dos fatos narrados, Túlio Silveira, advogado da Precisa que depõe aos parlamentares, se calou.
Simone Tebet coordena o núcleo de trabalho da CPI da Covid-19 que trata exclusivamente do processo de compra da Covaxin – o outro integrante é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). De acordo com os documentos apresentados pela senadora, em mais de uma ocasião, consultores jurídicos do Ministério da Saúde emitiram pareceres contrários à assinatura do contrato que previa a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante indiano. Mesmo assim, Túlio Silveira enviou e-mails para a pasta cobrando celeridade no processo – nas mensgens enviadas, o advogado dizia que as pendências jurídicas seriam analisadas em momento posterior. Outro fato chamou a atenção dos parlamentares: o contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro deste ano; três dias antes, no dia 22, Silveira abriu seu escritório de advocacia.
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No início da sessão, a defesa de Túlio Silveira disse que o depoente ficaria em silêncio para “manter o sigilo profissional”. O pedido foi indeferido pelo presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), que afirmou que “não arredaria o pé” da decisão concedida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. O magistrado ressaltou que ele poderia ficar calado em fatos que pudessem incriminá-lo, mas determinou que o advogado dissesse a verdade sobre episódios que testemunhou. Apesar disso, ele optou por não responder a nenhuma pergunta, o que causou a irritação dos integrantes da comissão.
Antes do início dos questionamentos dos inscritos, os senadores questionaram se o advogado da Precisa havia apresentado ao Ministério da Saúde uma procuração que lhe dava condições de representar a empresa junto ao governo federal. Diante do silêncio, Simone Tebet afirmou que não encontrou este documento ao analisar os documentos referentes ao processo. Por isso, os parlamentares insistiram na tese de que, por não se tratar formalmente de um advogado, Silveira deveria responder aos questionamentos. Depois da exposição da líder da bancada feminina, o presidente da CPI da Covid-19 pediu a palavra. “O senhor tinha conhecimento dos fatos narrados?”, questionou. O advogado ficou calado mais uma vez. “Ou o senhor não é bom advogado como a senadora Simone está afirmando, ou o senhor foi conivente com todos os indícios de irregularidade que esse contrato tem. O senhor sabe que fizeram coisas erradas. E coisas muito sérias”, acrescentou Aziz.
Em e-mails, Túlio Silveira se apresenta como representante do departamento jurídico da Precisa Medicamentos
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