Por 16 votos a dois, CCJ do Senado mantém cota mínima feminina nas eleições

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou o projeto de lei que visava acabar com a cota de candidaturas femininas nas eleições. Por 16 votos a 2, os integrantes do colegiado votaram contra a proposta do senador Angelo Coronel (PSD).

Apresentada no final de fevereiro, a medida acabaria com a obrigatoriedade de reservar no mínimo 30% das candidaturas às mulheres. A proposta foi motivada pelas revelações de que o PSL utilizou um esquema de candidaturas femininas de fachada nas eleições de 2018.

Segundo o senador, a exigência provoca o surgimento de candidaturas “laranjas” apenas para cumprir a legislação.

Inicialmente, o senador defendeu a revogação total da cota, mas depois apresentou uma emenda que flexibilizou o texto e determinou que os partidos não seriam punidos caso não alcançassem as candidaturas mínimas.

O relator da proposta na CCJ, senador Fabiano Contarato (REDE), entendeu que a medida tinha a intenção de combater candidaturas laranjas, no entanto, acabava com uma conquista das mulheres na política.

A senadora Eliziane Gama (PPS) chamou a proposta de retrocesso.

Com a rejeição da CCJ, o projeto de Angelo Coronel deverá ser arquivado caso um recurso não seja apresentado ao Plenário em até cinco dias.

*Informações da repórter Natacha Mazzaro