Portugal referenda acordo de extradição com Brasil, Argentina e Espanha

Lisboa, 2 out (EFE).- O Conselho de Ministros de Portugal referendou nesta quinta-feira um Acordo de Extradição Simplificada com Brasil, Argentina e Espanha.

A medida facilita a extradição para procedimentos penais ou o cumprimento de penas impostas por um delito que permita a extradição, de modo a agilizar e simplificar a tramitação dos casos.

O acordo é considerado um avanço. Enquanto o Convênio Europeu de Extradição já garante facilidades, os trâmites em países como Brasil e Argentina, fora dessa zona, costumam ser mais complicados.

Com o acordo, os quatro países se comprometem a combater coordenadamente a criminalidade fronteiriça, reforçando o Tratado de Compostela, assinado na cidade espanhola de Santiago de Compostela, em 2010, por representantes de Brasil, Argentina, Portugal e Espanha.

Há muitos casos de fugitivos espanhóis ou portugueses que escolhem o Brasil como refúgio. Um dos episódios mais recentes é o do espanhol Enrique Pérez Gómez, procurado pela Interpol por tráfico internacional de pessoas e detido no Brasil em setembro. EFE