O Morning Show desta segunda-feira (25) recebeu o analista de segurança pública Bene Barbosa e o advogado Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, para debaterem sobre a posse de armas no Brasil.

Barbosa defende que o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, é falho e precisa ser revisado para garantir que o cidadão seja capaz de se defender independente do Estado. “Essa é uma área que eu me dedico há quase 30 anos, desde que se começou a falar em proibição da posse e do porte de armas como uma solução para a criminalidade e homicídios crescentes.”

“De lá pra cá, foram implementadas várias políticas de restrição até chegarmos no Estatuto, porém há muitas pesquisas que só fazem uma simples correlação: se há mais armas, há mais crimes. Mas quando analisamos profundamente percebe-se que muitas vezes isso não se sustenta”, afirma.

Angeli ressalta que o Sou da Paz atua com base em diversos estudos que, diferente do que apontou Barbosa, comprovam a relação entre armas e violência na sociedade. “Nossa abordagem é com base no consenso internacional acadêmico que estabelece a correlação entre a circulação de armas de fogo e o aumento de violência letal. O que defendemos é a regulamentação do comércio de armas por parte do Estado”, explica.

Bene Barbosa afirma que a legislação atual já é bastante restritiva ao acesso de armas e, segundo ele, isso afeta principalmente os mais pobres. “No governo FHC, adotou-se a política de se elevar o preço das armas e munições para desestimular as pessoas de terem armas, mas na prática isso só impede que os mais pobres possuam uma arma de fogo.”

“O que estamos propondo não é uma liberação geral das armas, concordamos que tem que haver restrições, porém isso não pode impedir que o cidadão exerça o seu direito de defesa”, esclarece.

Na visão de Felippe Angeli, o número de mortes no País caiu após Estatuto do Desarmamento. “Se olharmos os dados do Mapa da Violência dos dez anos anteriores ao Estatuto (entre 1993 e 2003), vemos que as mortes por armas de fogo cresciam 9% a cada ano. Após o Estatuto, temos pela primeira vez queda nos números absolutos e depois novamente volta a subir, mas em 2% ao ano”.

Para Barbosa, a discussão sobre a posse de armas retorna agora à sociedade porque é uma demanda existente há muito tempo. “Até a década de 90, o brasileiro nunca se preocupou em ter arma de fogo, ela era como um outro objeto qualquer, nunca tinha sido apontada como problema nas questões relacionadas a crime.”

“Com o Estatuto do Desarmamento, as pessoas acreditaram que, pelo menos, iria reduzir a sensação de insegurança. Não foi o que aconteceu. A eleição de Bolsonaro teve impacto, mas não foi ele que trouxe essa discussão. Foi a sociedade que percebeu no Bolsonaro alguém para ecoar essa demanda”.