Prazo para INSS definir critérios de perícias remotas termina nesta segunda-feira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda avalia como vai elaborar um protocolo para a realização de perícias médicas por telemedicina. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu até esta segunda-feira, 05, para que o instituto, ligado ao Ministério da Economia, se posicione. Por causa da pandemia, desde março, a maioria das agências está fechada, e o número de pessoas que não consegue realizar a perícia só aumenta. Atualmente, quase 800 mil pedidos estão na fila, e pelo menos 180 mil pessoas já entraram na Justiça. A telemedicina seria uma alternativa, sobretudo para casos mais simples, mas, mesmo sendo autorizada neste período de emergência sanitária, não tem sido usada pelo INSS.

[jp-related-posts ids=”985576,982495,982287″]

A advogada Cristiane Grano Haik, especialista em direito previdenciário, destaca que, em vários casos, peritos do INSS conseguem avaliar a situação do segurado apenas por meio de documentos e exames. Ela acredita que perícias por telemedicina podem ajudar. No entanto, o Conselho Federal de Medicina é contra o uso da telemedicina para perícias. Em abril, o órgão afirmou que o perito judicial que utiliza recurso tecnológico sem realizar o exame direto no paciente afronta o Código de Ética Médica e demais normas do CFM.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni