Prazos processuais voltam a correr nesta segunda-feira

Processo Judiciais e administrativos eletrônicos terão prazos processuais retomados nessa segunda-feira (4). A decisão atende resolução do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli, que manteve a suspensão dos processos físicos até o dia 15 de maio.

O advogado, Arthur Rolo, explica que os processos são retomados no estado em que estavam no momento da suspensão. Segundo ele, até o momento, as publicações continuaram ocorrendo normalmente, tanto nas decisões quanto nas sentenças e despachos.

“Não havia a obrigatoriedade do advogado cumprir esses prazos. Então, naqueles processos em que os advogados de ambas as partes cumpriram os despachos e as publicações, os processos acabaram tendo o seu curso normal. Em outros processos em que o advogado de uma das partes não cumpriu as publicações, o processo acabou ficando parado, mas esses processos eletrônicos serão todos movimentados normalmente.”

Diante da crise do coronavírus o CNJ determinou a suspensão no dia 19 de março. As medidas não se aplicam ao Supremo Tribunal Federal e para a Justiça Eleitoral, e também para preservação de direitos e de natureza urgente.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos