A ação apresentada por governadores de 11 Estados brasileiros e do Distrito Federal contra o limite de alíquota do ICMS será julgada diretamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi da ministra Rosa Weber. No documento, os representantes estaduais questionam a decisão do ministro André Mendonça, que limita o imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público, e mencionam impactos na ordem de 86% na arrecadação dos Estados. A Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) é assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e do Distrito Federal. Até o momento, pelo menos 19 Estados já anunciaram redução na alíquota do imposto, com limite de 18%.

Durante sua participação no programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, o comentarista Guilherme Fiuza reforçou a necessidade de “desfazer a bomba inflacionária dos combustíveis” e comentou as expectativas para a decisão da Suprema Corte. “Governo não ficou parado, primeiro tentou de outra maneira evitar a incidência em cascata do ICMS, fez a sua parte desonerando o combustível. É uma situação de calamidade. [O governo] foi ao Congresso em momento ostensivamente de negociação junto com os poderes, vimos todos juntos lá, Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, ministro Paulo Guedes, presidente Jair Bolsonaro. Todos dizendo: ‘estamos em situação de emergência’. Nós precisamos desfazer a bomba inflacionária dos combustíveis. Vamos ter uma medida emergencial, isso não tem nada a ver com doutrina liberal, etc. É preciso para o país. Tudo isso feito à luz do dia, às claras, com total transparência e o que acontece? Para no Supremo Tribunal Federal. E o STF decide reiteradamente contra o governo federal”, mencionou o analista.

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