Prefeitura de SP irá recorrer de decisão do STF que suspende lei que proibia fogos de artifício

A Prefeitura de São Paulo vai recorrer da decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu a lei que proíbe fogos de artifício com barulho na cidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar na última sexta-feira depois de pedido feito pela Associação Brasileira de Pirotecnia.

A entidade alega que a lei municipal entra em conflito com legislação federal e estadual sobre o tema; argumento aceito pelo magistrado.

O prefeito Bruno Covas defendeu a legalidade da norma em evento na capital paulista nesta terça-feira (02): “não foi nenhum decreto, nenhuma decisão do prefeito, foi projeto debatido e que se verificou que se trata também de saúde pública”.

A lei sancionada no ano passado já havia sido alvo de liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, depois revertida pelo Órgão Especial da Corte.

A decisão provisória concedida por Alexandre de Moraes deve ser apreciada pelo plenário do STF em data ainda a ser definida.

*Informações do repórter Tiago Muniz