Prioridade do governo, regulamentação do ensino domiciliar avança no Congresso

Motivo de controvérsia, o projeto de regulamentação do chamado homeschooling, que é quando os pais assumem a educação escolar dos filhos, está prestes a avançar no Congresso Nacional. Parada desde dezembro de 2019, a proposta deve voltar a tramitar com a escolha da relatora, a deputada Luísa Canziani. A expectativa do governo é aprovar a proposta, listada entre as prioridades do ano pelo governo Bolsonaro. Famílias com estilos de vida alternativos e principalmente de classe média, com acesso pleno à internet, e grupos mais conservadores, sobretudo religiosos, apoiam a modalidade.

O presidente da Associação Brasileira de Ensino à Distância, Fredric Litto, defende o ensino domiciliar e acredita que os deputados vão analisar o projeto com um novo olhar, após a experiência de ensino híbrido implementada durante a pandemia. “A própria oposição nas faculdades de educação e universidades públicas e privadas contra o homeschooling vai diminuir, porque eles vão ter um ano, dois anos ou talvez três anos de experiência principalmente positiva. O projeto de lei diz que famílias poderão optar pela modalidade se registrando em uma plataforma do governo federal apresentando plano pedagógico individual, proposto pelos pais ou pelos responsáveis legais. Os estudantes, nesse modelo, seriam avaliados anualmente, com a possibilidade de uma prova de recuperação.

O historiador e sociólogo, Eduardo Baez, diz ser um defensor das escolas, mas entende a necessidade de regulamentação do ensino domiciliar. “Ao momento que você tem uma regulamentação, a lei protege a criança também, porque vai obrigar o pai a fazer uma série de ações, sejam administrativas, sejam sociais, para que haja essa inclusão da criança no meio social, não apenas através da escola, mas por outros mecanismos”, avalia. Segundo estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar, o homeschooling tem quase 18 mil alunos no país, apenas 0,04% do total de estudantes brasileiros no ensino regular.

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*Com informações da repórter Letícia Santini