Procuradora: Riscos à ordem pública e econômica justificam volta de Temer à prisão

O ex-presidente Michel Temer e o coronel Lima tiveram o habeas corpus revogado e devem voltar à prisão ainda nesta quinta-feira (09). A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e acata a tese do Ministério Público Federal.

Mesmo sem exercer o cargo de presidente da República, a prisão de Temer se justifica pela necessidade de garantia da ordem pública relativa aos crimes econômicos cometidos. A explicação foi dada pela procuradora da República, Silvana Batini, em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã.

“A ordem pública, segundo o que vem dizendo o Supremo [Tribunal Federal], deve levar em consideração o poder de influência que essas pessoas têm. Há um caráter silencioso e não ostensivo, mas igualmente perigoso que esse tipo de criminalidade envolve”, disse.

Segundo Batini, há dois aspectos a serem levados em consideração e que justificam a decisão do TRF2 pela revogação do habeas corpus. O primeiro é que o afastamento do cargo não afasta o risco de o acusado continuar interferindo; já o segundo se refere à lavagem de dinheiro.

“Lavagem de dinheiro é crime permanente. Se a corrupção se dá lá atrás, o processo de ocultação e dissimulação do dinheiro se perpetua no tempo. Enquanto não se consegue localizar e recuperar é como se o crime continuasse se desenvolvendo, e com isso cria o risco constante à ordem econômico”, esclareceu.

Segundo a procuradora da República, a lavagem de dinheiro exige esquemas fraudulentos engenhosos e que, no caso em discussão, foram “bastante sofisticados”. “Valores são altos e não estão nem perto de serem recuperados. Enquanto não se consegue avançar, você tem o risco à ordem econômica. Foi isso que também contribuiu para a formação de juízo na decisão do TRF2”, finalizou.

Confira a entrevista completa com a procuradora da República, Silvana Batini: