Procuradores reforçam preocupação e Dodge fala em ‘analisar os impactos’ da liminar

Forças-tarefas da Operação Lava Jato e da Greenfield pediram que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, seja revista com “urgência” pelo plenário da Corte.

Na terça-feira (16), Toffoli suspendeu todos os processos em que houve compartilhamento de dados de órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e paralisou uma investigação do Ministério Público contra o filho do presidente Jair Bolsonaro.

Em uma nota pública, os procuradores da República afirmaram que têm “grande preocupação” em relação à decisão monocrática emitida por Dias Toffoli e que uma avaliação dos demais ministros é importante para conferir “segurança jurídica” para o desenvolvimento das investigações e processos que estão suspensos.

Decisão impacta outros casos

Segundo as forças-tarefas, a interpretação do ministro contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o Coaf.

A nota destaca que a medida impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica. Os procuradores também disseram temer a prescrição de crimes que estavam sendo apurados antes da suspensão das investigações.

Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em São Paulo,​Thiago Lacerda Nobre, disse que a decisão afeta a Lava Jato.

“A gente não consegue entender ainda o tamanho disso tudo, o efeito que isso vai gerar. Certamente vai atingir o coração da Lava Jato e investigações não só do MPF e, sobretudo, do combate ao crime organizado.”

ANPR e Dodge

A Associação Nacional dos Procuradores da República também recebeu com preocupação a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Em nota, a ANPR declarou que a medida “prejudicará, sobremaneira, a investigação e a punição de delitos graves, como o narcotráfico, organizações criminosas, financiamento do terrorismo e crimes transfronteiriços”.

Segundo a entidade, “condicionar a instauração de investigações criminais à prévia autorização judicial subverte o ordenamento jurídico nacional e compromete a imparcialidade dos magistrados.”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também emitiu nota, afirmando que “vê com preocupação a decisão.” Ela disse que a PGR já determinou que a equipe do órgão “analise os impactos e a extensão da medida liminar para definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em curso.”

*Com informações do repórter Afonso Marangoni