Procuradoria vai à Justiça por obra de R$ 3,1 bilhões da Petrobras no MS

A Procuradoria da República, em Mato Grosso do Sul, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para a “retomada imediata” da construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, da Petrobras, no município de Três Lagoas, interior sul-mato-grossense. Segundo o Ministério Público Federal, o contrato para a construção da Unidade foi assinado em 2011, por R$ 3,1 bilhões, e rescindido em dezembro de 2014 com 80% da obra terminada. A ação tramita em segredo de justiça na 1ª Vara Federal em Três Lagoas.

Para o Ministério Público Federal, “o desperdício de patrimônio público, ocasionado pela demora no término das obras, atinge não só a esfera federal, mas também o patrimônio da própria empresa, que despendeu recursos para a realização da obra, bem como devido à degradação do tempo, às intempéries climáticas, que ocasionam depreciação na construção”.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta segunda-feira, 3.

A ação pede “a implantação dos materiais faltantes, a ser concluída no prazo máximo de 6 meses, com apresentação, em juízo, de cronograma mensal de obras, e posterior comprovação da execução das metas” e o estabelecimento de multa diária de R$ 50 mil, caso a ordem judicial seja descumprida.

Na ação, o Ministério Público Federal quer também “a imediata” suspensão e paralisação de “qualquer tratativa, negociação, ou qualquer ato administrativo tendente à venda, ou pretenda, por qualquer título, transferir ou promover a cessão, a terceiros, da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III”.

No mérito, a Procuradoria pede ainda que a Petrobras seja condenada ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, em valor a ser arbitrado pelo juízo, em proporção ao número de habitantes de Três Lagoas, não inferior a R$ 300 mil.

Segundo o Ministério Público Federal, o projeto da Unidade de Fertilizantes foi iniciado em 30 de agosto de 2011, quando a Petrobras assinou contrato com o Consórcio UFN3, composto pelas empresas GDK S.A., Sinopec Petroleum do Brasil LTDA e Galvão Engenharia S.A., no valor de R$ 3,1 bilhões. 

O acordo estabelecia o fornecimento de bens e prestação de serviços, incluindo projeto executivo, construção, montagem, comissionamento, pré-operação, partida e operação assistida das unidades de amônia e ureia, edificações, acesso rodoviário e duto de efluentes da Unidade de Fertilizantes.

A Procuradoria aponta que a Petrobras rescindiu o contrato com o consórcio que construía a Unidade de Fertilizantes em 8 de dezembro de 2014, com 80% da obra terminada e mais de R$ 3 bilhões investidos.

“Além de não ter planos de retomar a construção da fábrica, a Petrobras já divulgou publicamente a intenção de vendê-la, no estado em que se encontra”, aponta nota da Procuradoria.

A reportagem procurou a Petrobras e deixou o espaço aberto para manifestação da companhia.