Projeto de abuso de autoridade é coisa de ‘gente com medo e ligada ao governo’, diz Kajuru

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, nesta quarta-feira (26), que o relatório do projeto contra o abuso de autoridade feito pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também nesta quarta, foi alterado “de uma semana para cá”.

“Na semana passada, o entendimento era outro, o relatório seria outro, teria o apoio unânime de todos nós [senadores], de uma semana pra cá houve a mudança”, afirmou Kajuru. “Quem fez essa mudança toda é gente com medo e ligada ao governo, que sabe onde mora o perigo de se dar liberdade a juízes e promotores neste país”, disse.

Segundo o senador, o projeto é um golpe contra a operação Lava Jato. “Do jeito que foi discutido hoje na CCJ, não nos parece um golpe à operação Lava Jato a votação em conjunto da questão anticorrupção com o abuso da autoridade? Esses dois itens não poderiam ter votação separada?”, questionou.

O parlamentar ainda explicou que o projeto contra o abuso de autoridade é uma tentativa de “amordaçar procuradores e juízes”. “Quem não tem medo de promotores e juízes não tem motivo para amordaçá-los”, continuou. “Com o apoio do presidente do Senado [Davi Alcolumbre], está sendo tudo armado para isso.”

As mudanças

O projeto discutido no Senado pune o abuso de condutas “praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.” O texto ressalva que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, procurando afastar o chamado “crime de hermenêutica”.

O relatório de Rodrigo Pacheco teve algumas mudanças após reuniões com líderes partidários. Uma das alterações foi retirar do crime de abuso de autoridade ações propostas pelo Ministério Público “temerariamente por comprovada má-fé com a finalidade de promoção pessoal por perseguição”. O item preocupava investigadores. Na nova versão da proposta, ficou apenas a menção à “comprovada má-fé”, sem o termo “temerariamente” e sem a referência à “perseguição”.

Outra alteração feita foi em relação ao dispositivo que ficou conhecido como “lei da mordaça”. O projeto enquadrava como abuso de autoridade dos membros do Ministério Público “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais”, excluindo da criminalização críticas feitas nos autos, em obras técnicas ou em aulas.

Na nova versão do texto, o relator propôs detalhar que há crime somente quando um procurador se manifesta com dolo. A proposta foi atualizada proibindo membros do MP de “expressar, por qualquer meio de comunicação, juízo de valor indevido sobre procedimento ou processo, pendente de atuação do Ministério Público, ou sobre manifestações funcionais, extrapolando dever de informação e publicidade, ressalvada a crítica nos autos, em obras técnicas ou no exercício do magistério.”

Rodrigo Pacheco manteve, no entanto, pontos polêmicos que foram alvos de críticas, como a previsão de punir autoridades por atuação com motivação político-partidária. A proposta continua em discussão no colegiado e outras emendas foram apresentadas oralmente.

Pacheco rejeitou uma emenda que buscava retirar do texto trechos que proibiam a atuação do magistrado ou do membro do Ministério Público com motivação político-partidária. De acordo com o senador, o projeto não inibe o direito dessas autoridades de terem preferência ideológica ou partidária, mas veda a “atuação jurisdicional ou ministerial com essa motivação”. A autora da emenda, Juíza Selma (PSL-MT), acredita que o item abre brecha para barrar a atuação de juízes por meio de uma interpretação subjetiva.