Projeto de abuso de autoridade limita liberdades e pode ser usado contra o combate à corrupção

O vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta criticou, nesta quinta-feira (27), a aprovação do projeto sobre abuso de autoridades na noite de ontem (26). Em entrevista ao jornal da manhã, ele explicou que o texto veda a independência e liberdades individuais de juízes e membros do Ministério Público (MP), podendo ter impactos negativos no combate à corrupção.

Segundo Moreira, houve uma descaracterização do projeto ao longo do processo de tramitação no Congresso Nacional. “A intenção era que o texto traria possibilidades de avançar no combate à corrupção, mas aconteceu o contrário: ele trás previsões que justamente podem intimidar esse fator para os membros do MP e da magistratura”, declarou.

Para ele, a possibilidade de que advogados proponham ações criminais contra esses juízes podem ser utilizados de forma maldosa, valendo-se de constrangimentos e inibições com o intuito de desestimular uma ação mais eficiente dos profissionais dentro de suas ações. Ou seja: ao entrar com um processo contra um juiz ou membro do MP, mesmo que depois da investigação ele seja inocentado, já acontece um desestímulo desse profissional.”Pode prejudicar autuações mais veementes, mais rígidas”, explica.

Moreira acredita que conceitos abertos, como a punição por “evidente motivação política” são perigosos. “Esses temas abertos dão espaço a interpretações que venham a nos inibir ou prejudicar em um atuação mais eficiente, principalmente se ela for contra pessoas dos poderes políticos e econômicos”, afirma.