Projeto que amplia multa para quem desiste de imóvel na planta vai ter que voltar para a Câmara

O projeto que aumenta a multa para quem desiste da compra de um imóvel na planta vai ter que voltar para a Câmara. A matéria trata do chamado distrato imobiliário já foi aprovada pelos deputados antes de chegar ao Senado.

Mas, nesta quarta-feira (21), os senadores fizeram mudanças no projeto após aprovarem o texto-base na terça (20). Com isso, ele tem de ser analisado de novo pela Câmara, que vai ter a palavra final.

De acordo com os principais pontos do texto, quem desistir da compra na planta paga uma multa de 50% para imóveis que não estão registrados como patrimônio da construtora. Quando está no nome da imobiliária, a empresa recebe 25% do valor total.

O Senado aprovou uma emenda que obriga os contratos a terem um quadro-resumo com todas as condições da negociação. Outra alteração impõe uma taxa de fruição de 0,5% relativa à ocupação do imóvel.

O senador Reguffe, que está sem partido, foi a favor das emendas e criticou o projeto: “tínhamos que buscar projeto equilibrado. Não posso concordar que quando a empresa não entrega o apartamento no prazo devido ela não tenha nenhuma penalidade. Já quando o consumidor não consegue cumprir ele tem uma penalidade draconiana”.

Para o senador Ricardo Ferraço, do PSDB, o correto seria aprovar sem as emendas para a matéria ir direto à sanção presidencial: “é perder tempo, é não dialogar com a necessidade segurança jurídica”.

Ainda no texto da matéria, foi incluído um trecho veta as multas para residências do programa Minha Casa, Minha Vida.

https://youtu.be/QqHMt20U0mw

*Informações dos repórteres Levy Guimarães e Marcelo Mattos