Projeto que autoriza fabricantes veterinários a produzirem vacinas contra a Covid-19 é sancionado

Mesmo internado na capital paulista, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 16, o projeto que autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a Covid-19. Esses fabricantes também estão autorizados a produzir e o ingrediente farmacêutico ativo, a matéria prima utilizada para produção das vacinas. A proposta foi aprovada pelo Congresso em 23 de junho e aguardava apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. Pelo texto, os estabelecimentos veterinários terão de cumprir as mesmas normas sanitárias e de biossegurança exigidas dos produtores de vacinas para uso humano. A proposta também prevê uma separação entre os locais de produção dos imunizantes para uso animal e para uso humano. Na prática, as instalações dentro de uma mesma fábrica destinadas à produção, envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento de produtos veterinários deverão ser fisicamente separadas das estruturas industriais voltadas ao uso humano.

Caso não seja possível separar os locais de armazenamento, os estabelecimentos poderão colocar os dois tipos de imunizantes no mesmo recinto, desde que haja autorização de autoridade sanitária federal e uma metodologia para diferenciar as vacinas veterinárias e humanas. Ao sancionar a proposta, o presidente vetou alguns trechos do texto que havia sido aprovado pelo Congresso. Dentre eles o que previa que um ato do Poder Executivo poderia conceder incentivo fiscal a empresas que adaptarem estruturas industriais para produzir vacinas contra a Covid-19. De acordo com o Palácio do Planalto, esse trecho do projeto viola a Constituição, que determina que benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito. Além disso, o incentivo fiscal acarretaria em renúncia de receitas, o que tornaria a tarefa de cumprir a meta fiscal ainda mais complicada para o governo federal.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado

[jp-related-posts ids=”1125039,1127651,1127553″]