A Câmara pode votar ainda neste ano mudanças no Estatuto do Desarmamento, uma das principais promessas do presidente eleito Jair Bolsonaro. Tramita há anos na Casa um projeto que amplia o direito à posse de armas de fogo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a indicar que colocaria a matéria em pauta já no mês de novembro. Mas nesta terça, ele desconversou. “Nunca disse que ia votar em dia nenhum, durante a campanha isso foi inventado”, afirmou.

O ponto principal do projeto, que já foi aprovado em comissão especial, diz respeito ao direito à posse de arma. Segundo a lei atual, uma pessoa só pode possuir o equipamento caso declare a efetiva necessidade para o uso. Esse item seria retirado da legislação.

O coordenador da chamada “bancada da bala”, deputado Alberto Fraga, do DEM, lista quais seriam os requisitos para adquirir uma arma. “Os requisitos mais importantes que avaliamos é o curso de tiro, não ter antecedentes criminais, ter um atestado psicotécnico avaliando que não sofre de doença mental e a idade de 25 anos de idade – exceto para militares e policiais”, explicou.

A proposta muda apenas as regras a posse, que é o direito de possuir uma arma em casa, mas não sobre o porte de armas. Como explica o deputado Alberto Fraga: “O porte você pode colocar a arma na cintura e andar nas ruas, isso nós não defendemos. Defendemos o direito de ter arma dentro da sua casa, aí é a posse”. Ainda segundo o projeto, moradores de áreas rurais teriam direito ao porte de arma de fogo nos limites da propriedade onde vivem.

*Com informações do repórter Levy Guimarães.