Nesta quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, conhecida como PEC das Bondades. Foram, 469 votos favoráveis a 17 contrários e, como não houveram mudanças, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional. Para analisar o significado social e político da aprovação, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Alex Manente (Cidadania). O parlamentar elogiou o esforço para a aprovar a PEC, mesmo em ano eleitoral.

“O Congresso Nacional, na minha opinião, tem tomado medidas extremamente importantes, com responsabilidade, independente do momento eleitoral e de maneira suprapartidária. Apesar da oposição ter falado a todo momento que essa era uma PEC eleitoreira, eles votaram a favor… Quem tem necessidade não pode esperar a eleição para suprir essa demanda”, declarou o deputado.

Para Manente, a aprovação da ampliação do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, era urgente para fortalecer o poder de compra da população frente o crescimento da inflação: “Essa reposição ajudará muito milhares de brasileiros que tem necessidade. Por isso, independente do momento próximo à eleição a responsabilidade do Congresso era fazer com que esse recurso que o governo arrecadou a mais possa ser direcionado diretamente àqueles que mais precisam. Furamos o teto especificamente nesse tema para não perder a responsabilidade fiscal com todo o nosso país”.

O deputado avaliou que a PEC das Bondades somada à redução do ICMS para combustíveis e energia elétrica foram fundamentais para amenizar os impactos sociais da crise econômica que o país enfrenta. A respeito do fato dos novos benefícios só durarem até 2023, Manente afirmou que espera que o próximo governo reestruture novamente a política de programas sociais: “O que nós precisamos é começar a buscar a porta de saída, para que esses programas não se tornem apenas assistencialistas, mas deem perspectiva de futuro para as próximas gerações das famílias mais pobres do nosso país”.

“Não acho que quando nós transferimos renda diretamente a quem precisa, para circular a economia, estamos fazendo com que o orçamento tenha prejuízo. Ao contrário, o orçamento público é exatamente a busca por minimizar as diferenças e dar oportunidade. Temos um orçamento de mais de R$ 3 trilhões. Esse dinheiro que tivemos de aumento dos impostos, por conta da inflação, precisa ser redistribuído. Ao final do ano avaliaremos o orçamento e teremos a mesma responsabilidade em conjunto com o presidente eleito”, projetou.

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