A Receita Federal abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre empresas que negociam criptomoedas. O objetivo do Fisco é monitorar as operações das exchanges, que teriam que fornecer informações e prever a declaração por parte de pessoas físicas e jurídicas em caso de ações no exterior envolvendo criptoativos.

Segundo o órgão, o aumento do controle tem como objetivo viabilizar a fiscalização tributária e combater tentativas de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas, frequentes no exterior, mas identificadas também no Brasil.

Para Rodrigo Borges, presidente da Comissão de Empreendedorismo e Startups da OAB de Pinheiros, não se pode criminalizar o mercado de criptoativos: “aquela máxima de que as criptomoedas eram utilizadas para atividades ilícitas, a gente tem que tomar cuidado de não criminalizar a ferramenta, mas ir atrás de quem faz mau uso dela”.

Ele ponderou que a resistência à ação da Receita Federal é natural, já que as empresas teriam que se adaptar.

A consulta pública ficará aberta até o dia 19 de novembro. A expectativa é que as operações com criptomoedas no Brasil atinjam até R$ 45 bilhões só neste ano.

*Informações do repórter Matheus Meirelles