Receita admite problemas, mas nega adiamento de prazo do Simples da doméstica

RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 28-12-2012, 10h00: A diarista Raquel Reigada, 47, passa roupa em seu trabalho em apartamento na Lagoa no Rio de Janeiro (RJ). (Foto: Daniel Marenco/Folhapress) Diarista

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 3, que não vai adiar o prazo de emissão de pagamento e emissão de guia do E-Social. O prazo acaba na próxima sexta-feira. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, reconheceu que o sistema, que está disponível desde o domingo, 1, teve problemas de desempenho desde então, inclusive hoje, mas disse que não haverá postergação.

“O prazo não vai ser adiado”, disse Martins, afirmando que nesta quarta-feira, 4, haverá nova reunião para discutir a necessidade de um “plano de contingência” relacionado ao aparato tecnológico que suporta os cadastros e emissões.

Milhares de pessoas têm se queixado de dificuldades em emitir suas guias, por meio das redes sociais. Grande parte relata que, após o cadastro, os empregadores simplesmente não conseguem gerar o boleto para o recolhimento dos tributos, como FGTS e INSS.

Desde a sua liberação, o sistema recebeu 1,131 milhão de cadastros de empregadores e 1,164 milhão de empregados. Ocorre que, até o momento, apenas 134 mil guias foram emitidas, ou seja, 13% do total.

A expectativa da Receita é acelerar o ritmo de emissões das guias, por meio de ajustes que estão sendo feitos nos equipamentos e sistemas do Serpro. Nesta tarde o sistema tem emitido cerca de 5 mil guias por hora, um volume bem inferior ao já registrado em outros momentos, quando chegou a 30 mil guias por hora.

O sistema de tecnologia que aposta o serviço custou R$ 6,6 milhões. O Serpro, responsável pelo sistema, é uma estatal federal que presta serviços de tecnologia para o governo.

Martins disse que a expectativa da Receita é que se que consiga, com os ajustes técnicos, chegar a 250 mil guias emitidas até o meio-dia desta quarta-feira, com a emissão total de mais de 1,1 milhão de guias até sexta-feira. “Vamos analisar amanhã a performance do sistema e analisar a possibilidade de adotar um plano de contingência”, comentou.

Martins não deu detalhes, mas disse que aqueles que não conseguirem imprimir suas guias não serão punidos. “Estamos solidários às pessoas que não vão conseguir pagar. Se não conseguirem emitir as guias, nós apresentaremos às pessoas uma alternativa até a próxima quinta-feira.”

O boleto precisa ser gerado e pago até sexta-feira, 6, para que a situação fiscal do trabalhador doméstico fique regular. Caso isso não ocorra, o empregador sofrerá uma multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% dos tributos devidos. Há uma alíquota de 8% do FGTS e outros 3,2% do salário de seu empregado para cobrir a penalização de 40% sobre o saldo do FGTS a ser paga em caso de demissão sem justa causa. Ao INSS, a alíquota é de 8% e há ainda 0,8% de tributo para cobrir o seguro por acidente de trabalho.