Reforma tributária tem pontos positivos, mas votar proposta em 15 dias é ‘insanidade’, avalia Marcos Cintra

Os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP) e Reginaldo Lopes (PT) apresentaram o texto preliminar da reforma tributária nesta quinta-feira, 22, ao Congresso Nacional.  Relator do grupo de trabalho voltado para o tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo afirmou que foram feitos ajustes na proposta inicial após reunião com governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, realizada mais cedo no mesmo dia. Reginaldo reforçou que o texto é preliminar e poderá ser aprimorado durante as discussões. A apresentação das medidas funciona como texto substitutivo da PEC nº 45/2019. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o economista e professor Marcos Cintra analisou a proposta, dizendo que o texto não é “claro” em itens importantes e que seria “irresponsável” votar um projeto tão complexo em apenas 15 dias. “Em realidade é um tema complexo. É uma proposta que tem pontos positivos e outros extremamente polêmicos. Ela não é clara em muitos dos itens importantes para a definição de um novo modelo tributário. Muita coisa é remetida à lei complementar que será definida posteriormente. É um projeto que já era conhecido, mas os detalhes precisariam ser melhor avaliados. A primeira observação que eu faria é que é absolutamente impossível, diria até irresponsável, se votar um projeto como esse em 15 dias. Ainda mais um projeto que altera estruturalmente o funcionamento da economia brasileira. […] Seria uma insanidade colocar em votação um projeto com tanta complexidade em 15 dias sem que números sejam apresentados. “, afirmou Cintra.

Em seguida, o economista falou sobre os principais problemas do texto, citando o rompimento do pacto federativo como “pecado” da peça. Ele também previu que haverá um “deslocamento entre setores” da carga tributária, desfavorecendo o setor de serviços. “O principal pecado desse projeto na minha avaliação é o rompimento do pacto federativo. Ele agride o pacto ao tirar autonomia de prefeitos, de governadores, de certa forma. Com isso, altera profundamente o equilíbrio entre setores da economia. Ainda que eles digam que a carga tributária ficará estável, haverá um grande deslocamento entre setores de carga tributária, em desfavor do setor de serviços, uma vez que outro setores já tiveram alíquotas beneficiadas, segundo o texto apresentado”, concluiu o professor. Cinta disse ainda que o texto precisa ser modificado e debatido.

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