Regime automotivo Rota 2030 ainda depende da sanção de Temer

Rota 2030 ainda depende da sanção do presidente Michel Temer. O decreto assinado na abertura do Salão do Automóvel, realizado em São Paulo na semana passada, não garante a eficácia ao novo regime automotivo brasileiro, como explicou a advogada tributarista, Tayla Alves.

Na votação da Medida Provisória, a Câmara dos Deputados suprimiu dos importadores a habilitação ao programa, incluiu a redução de IPI em até três pontos percentuais para veículos híbridos, flex e etanol e o Reintegra entre 2% e 5%.

A advogada Tayla Alves esclareceu o processo de habilitação e incentivos previstos.

O Rota 2030 garante até R$ 1,5 bilhão anuais em incentivos às montadoras para investimentos de R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento.

Para que o Rota 2030 possa valer são necessárias a publicação no Diário Oficial da União, da MP aprovada pelo Congresso e sancionada por Temer, e o decreto que regulamenta a medida.

*Informações do repórter Marcelo Mattos