O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi ao Senado tratar de um dos projetos do pacote anticrime: o que endurece pontos do Código Penal.

Assim como as outras propostas enviadas pelo Ministério, ele vai tramitar em paralelo nas duas Casas do Congresso Nacional para que não tenha o andamento atrasado, já que a Câmara prioriza a reforma da Previdência.

Moro se reuniu com o relator da matéria, o senador Marcos do Val, do Cidadania. Ele já adiantou que é a favor de um dos principais pontos do projeto: a prisão após condenação em segunda instância.

“Hoje se prende muito, mas se prende mal. É importante regime fechado na segunda instância”, disse.

O projeto altera 13 leis da área penal e criminal. Entre outras mudanças, prevê proteção legal a policiais envolvidos em morte de suspeitos, dificulta a progressão de regime e as saídas temporárias da prisão, aumenta a pena para posse, porte, comércio e tráfico de armas e apresenta a figura do “denunciante do bem”.

O relator Marcos do Val preferiu não adiantar pontos do parecer, que segundo ele deve ficar pronto no início de maio. Mas se colocou favorável não só ao endurecimento de penas, mas também à construção de novos presídios.

O senador relatou ainda ter recebido ameaças por e-mail contra a família dele. A mensagem mais recente diz que parentes do parlamentar serão atacados caso o pacote anticrime seja aprovado.

Além de ele pedir segurança reforçada à Polícia Legislativa, a irmã já deixou o Espírito Santo, onde mora. De acordo com o ministro Sergio Moro, o caso está sendo investigado e já se sabe que as ameaças vêm de um grupo de São Paulo.

*Informações do repórter Levy Guimarães