Relatório de MP que pretende coibir fraudes no INSS será votada na próxima semana

Relatório da Medida Provisória que pretende coibir fraudes no INSS deverá ser votada na próxima semana. O presidente da Comissão Mista, senador Izalci Lucas (PSDB), pretende discutir o texto do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC) dentro do programa de análise de benefícios, que altera as regras de concessão do auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria o bônus por produtividade, para analistas e técnicos do INSS e peritos médicos.

Na audiência pública, os debatedores divergiram em relação à economia do governo em razão da judicialização dos processos pelo fim questionável de direitos.

Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, reforçou o apoio ao combate aos crimes, mas fez uma ressalva às análises equivocadas ou ausência de critérios nas revisões.

A subsecretária de Previdência e Trabalho, Karina Braido Santurbano, destacou que a revisão no benefício por incapacidade cessou 78% dos casos analisados, numa economia de R$ 15 bilhões em dois anos.

A diretora de benefícios do INSS, Marcia Eliza de Souza, avaliou que a MP 871 aprimora a legislação previdenciária.

A MP institui o Programa Especial para Análise de Benefícios Previdenciários com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, editada com a expectativa de coibir fraudes e economizar quase R$ 10 bilhões, somente nos primeiros 12 meses de vigência.

*Informações do repórter Marcelo Mattos