Representantes de entidades, empresários e especialistas estiveram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) para um debate sobre o uso da planta da maconha para fins medicinais. A discussão acontece depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar, em junho, duas propostas preliminares que autorizam que a Cannabis sativa seja cultivada para ser usada em medicamentos.

Uma integrante do Ministério da Saúde, Daniela Fortunato Rêgo, afirmou que estudos comprovam a eficácia da substância em alguns tratamentos. “O uso do cannabidiol, portanto, aponta indícios de eficácia no controle de crises epiléticas. Foi um resultado robusto que a gente encontrou, principalmente na epilepsia refratária, no público infantil.”

O pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Roberto Fontes Vieira, defendeu que a substância também comece a ser estudada no Brasil. “Nós não temos pesquisa científica desse produto no Brasil. Como foi falado, em Israel, no Canadá, está extremamente avançado, quando você vê as publicações, por que? Porque se permite que faça pesquisa. Quer dizer, como a Embrapa vai fazer pesquisa de uma planta que se tem uma série de fatores que impedem isso?”, questionou.

O integrante da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB, Rodrigo Mesquita, avalia que a legislação brasileira permite o uso da Cannabis para fins científicos, mas considera que é preciso estabelecer regras. “O que se pretende, efetivamente, é uma regulação de um setor econômico e de uma cadeia produtiva. A exemplo que já temos dos hidrocarbonetos, a regulação das águas hoje, a exemplo do que se tem de regulação de energia elétrica”, disse.

Já o chefe do Setor de Repressão a Desvio de Produtos Químicos da Polícia Federal, Marcos Paulo Pimentel, ressalta que, mesmo a liberação para fins medicinais pode servir como estímulo para o uso recreativo da maconha. “Há estudos, e aí há estudos para todos os lados, de que a liberação do uso medicinal da Cannabis também teria algum impacto na redução da percepção de risco quanto ao uso não medicinal da substância”, afirmou.

De acordo com as propostas aprovadas pela Anvisa, o plantio doméstico de maconha por pessoas físicas não seria autorizado. A produção e a venda para uso recreativo também continuariam proibidas.

Os textos preveem que apenas empresas poderiam cultivar a Cannabis sativa, em ambientes controlados, sob supervisão da Anvisa e de autoridades policiais e a substância só poderia ser comercializada diretamente com a indústria farmacêutica ou entidades de pesquisa.

*Com informações do repórter Vitor Brown