Restaurantes temem aumento de impostos por causa da reforma tributária

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) avalia que a unificação dos impostos federais (PIS e Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS) prevista na reforma tributária poderá elevar o quanto os restaurantes recolhem e, com isso, os clientes poderão ter de pagar até 20% a mais. Os donos de restaurantes alegam que atingir lucratividade é muito difícil diante da carga tributária atual, além de problemas de logística e fornecedores. Em entrevista à Jovem Pan News, o vice-presidente da ANR, Erik Momo, destacou que uma regra única vai abarcar um setor extremamente heterogêneo: “Você tem desde o pequeno operador, que tem uma barraquinha e vende um preparo muito simplificado, até grandes redes que são internacionais. Essa grande diversidade acaba tendo uma complexidade para trazer uma proposta homogênea para o setor. O que a gente acaba vendo é que, no final das contas, a gente está falando de alimento, o que tem que se tornar acessível para a população. Independentemente de em que momento se encontra esse alimento”.

Análises sobre o texto da reforma tributária estimam que o setor terá uma alíquota média final sobre o faturamento da ordem de 15%. Em comparação com o sistema atual, somados todos os impostos pagos, com alíquotas de 7% a 8%, ainda haverá um acréscimo de 7%. O tributarista André Felix Ricota de Oliveira explicou que apenas os estabelecimentos no Simples Nacional vão escapar da elevação da carga tributária: “Surgiram novos regimes diferenciados. Com vários setores sendo beneficiados com alíquotas reduzidas e isenções, hoje se perdeu e não se sabe qual será a alíquota. Partindo da alíquota média de 25%, os restaurantes, que atualmente têm um regime diferenciado de ICMS, poderão sofrer uma alta carga tributária, realmente refletindo a 20% a mais do que pagam atualmente a título de ICMS, PIS e Cofins”.

O empresário Alexandre Barreiro, que é dono de uma hamburgueria em São Paulo, falou sobre esta situação: “Não é possível que não esteja performando bem. Hoje, eu sou o líder da publicidade na internet, bati os recordes da rede social com visualizações. Tenho uma casa no melhor bairro de São Paulo, tenho uma equipe treinada e uma estrutura fantástica e a minha conta não fecha? Eu não vim da pandemia com débitos, não tenho passivo e dinheiro emprestado, é tudo capital próprio. E eu não consigo fechar a minha conta? O que eu estou fazendo de errado? Lembra daquele hambúrguer de R$ 30? Eu ganho R$ 3. É impossível fechar a conta. E vão aumentar o imposto?”.

Barreiro avalia que o possível aumento da carga tributária pode prejudicar ainda mais os pequenos estabelecimentos: “Já é difícil para mim, que não tomei recursos, não tenho débitos e passivo. Não fecha a minha conta. Todo mês eu faço um aporte de R$ 100 mil no meu estabelecimento para manter o emprego do pessoal e continuar perpetuando isso aqui. E quem tem e não consegue pagar? Um restaurante não tem essa margem de 10%, não chega a 10% do seu faturamento. Se aumentar esse importo, vai comer esses 10%. Vai ser repassado e não vai ser repassado na mesma proporção. A gente vai ter que repassar mais ainda do que a gente receber e de novo a população brasileira vai pagar a conta”.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos