Senado adia votação de projeto que retira alcance da Lei da Ficha Limpa para condenados antes de 2010

O Senado desistiu de votar o projeto que retira o alcance da Lei da Ficha Limpa para antes de 2010, quando ela foi assinada. Hoje, a legislação se aplica a todos os condenados dentro dos critérios de inelegibilidade, ficando oito anos sem poder concorrer a cargos eletivos.

De acordo com a proposta, nesses casos seria aplicada a pena prevista nas leis anteriores. Segundo os críticos do projeto, é uma espécie de anistia a quem ficou inelegível baseado em condenações de antes de 2010.

A matéria foi colocada na pauta do Senado de última hora, sem ter sido aprovada por nenhuma comissão temática.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, explicou que ela foi pautada a pedido de líderes partidários da Casa.

O requerimento de urgência aprovado para a votação do projeto foi feito ainda no ano passado e é assinado por sete líderes. Entre eles, Paulo Bauer (PSDB), Lindbergh Farias (PT), José Agripino Maia (DEM), e Acir Gurgacz (PDT).

A proposta é de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB). O senador Lasier Martins (PSD) criticou a intenção de se votar a matéria.

Na noite desta terça, o senador Randolfe Rodrigues (REDE) começou a coletar assinaturas para suspender o pedido de urgência de votação.

*Informações do repórter Levy Guimarães